Jurista, professora, advogada e autora de obras jurídicas. É conhecida internacionalmente por sua obra voltada aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional.
Flávia Piovesan
Direito Internacional Aplicado
Experiência profissional
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Foi visiting fellow do Human Rights Program na Universidade de Harvard (1995, 2000 e 2002), do Centre for Brazilian Studies na Universidade de Oxford (2005) e do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (2007-2017).
2
Leciona no Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha); no Programa de Doutorado da Universidade de Buenos Aires e no programa de Mestrado da American University (Washington, DC).
3
Tornou-se procuradora do Estado de São Paulo em 1991. Foi conselheira da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, eleita para o biênio 2016-2018.
4
Atuou na UN High Level Task Force da Organização das Nações Unidas. Integrou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos até o encerramento de seu mandato, em 2021.
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Obras publicadas
Proteção Jurídica dos Cuidados
Este livro é uma contribuição inovadora e essencial ao debate sobre o direito dos cuidados, oferecendo insights valiosos para aqueles interessados em compreender e transformar as dinâmicas do cuidado na sociedade contemporânea.
Temas de Direitos Humanos - 13ª Edição 2025
A obra, dividida em quatro partes, aprofunda temas centrais dos Direitos Humanos. Analisa o sistema internacional e seu impacto no Brasil, a proteção dos direitos sociais e dos refugiados, a implementação da igualdade, entre outros temas.
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Baseada na tese de doutorado da autora na PUC-SP, esta obra referência em Direitos Humanos chega à 23ª edição, analisando a internacionalização do Direito Constitucional e a constitucionalização do Direito Internacional.
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A justiça internacional em direitos humanos tem como objetivo central proteger a dignidade e aliviar o sofrimento das vítimas. Em um sistema multinível, a interação entre esferas global, regional e local fortalece a proteção à pessoa humana, impulsionando avanços legislativos e políticas públicas.
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.