Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Agrário, Direito Ambiental e Direito Civil nos Cursos de Pós-graduação em diversas instituições.
Francisco de Godoy Bueno
Direito do Agronegócio
Experiência profissional
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Atua como pesquisador do Grupo de Estudo Agrários – GEA-USP. É vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira e representante da Secretaria do Meio Ambiente.
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Membro do Conselho Técnico de Assuntos Jurídicos do Conama, do Ministério do Meio Ambiente, da Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-SP, do Comitê Jurídico e do Conselho Superior da SRB.
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Atualmente, é professor convidado da Ânima Educação, professor convidado do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio e professor convidado da Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa.
Cursos Relacionados
Professores Relacionados
Obras publicadas
Contratos Agrários: Novas Modalidades e Cláusulas Obrigatórias
Na presente obra, as disposições da Lei Agrária se compatibilizam com os interesses legítimos das empresas agrárias a partir do princípio da agrariedade e da função social da propriedade, compatibilizando novas modalidades contratuais com as cláusulas obrigatórias estabelecidas pela legislação.
Contratos Agrários Agroindustriais: Análise à luz da Teoria dos Contratos Atípicos
Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei nº 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.
DIREITO E LINGUAGEM: A CONSTITUIÇÃO DE 1988
O conjunto dos 12 capítulos apresentados nesta obra conjunta oferece ao leitor uma diversidade de abordagens com reflexões aprofundadas e atuais sobre Constituição, refletindo a importância do contexto jurídico criado em 1988 para a sociedade brasileira.
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.