Pós Doutor em Ciências Jurídico Civis pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito das Relações Sociais (UEL). Professor Doutor do Centro Universitário Curitiba. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A 12.ª edição celebra 30 anos da obra, referência na responsabilidade civil médica. Revisada e ampliada, inclui novos conteúdos sobre auditoria médica, inteligência artificial e complicações em cirurgia plástica estética.
A obra define, em exposição clara e objetiva, o modo pelo qual incidem, ora o Código Civil, ora o Código de Defesa do Consumidor, à responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares.
Esta obra coletiva é um guia essencial para advogados, magistrados e bioeticistas, abordando as interseções entre Direito e Medicina e auxiliando na aplicação de teorias jurídicas e bioéticas na prática profissional.
Esta obra coletiva resulta das pesquisas do Grupo “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA), coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, abordando temas como adequação do tratamento médico à convicção religiosa, limites dos planos de saúde, entre outros.
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
