Direito Processual Civil Aplicado

Este módulo aborda os conceitos básicos do processo civil, como acesso à justiça e métodos adequados de resolução de conflitos. Também explora temas como a publicidade processual, a colaboração entre as partes, a boa-fé no processo, e as limitações da jurisdição internacional. Além disso, são discutidos os aspectos relacionados à competência, nulidades processuais, atos processuais e negócios jurídicos, bem como questões envolvendo honorários advocatícios e a justiça gratuita.

O módulo trata do litisconsórcio e da intervenção de terceiros no processo civil. São analisados os tipos de litisconsórcio (sucessivo, eventual e alternativo), as irregularidades na sua formação e a relação entre os litisconsortes. Também são abordados temas como a assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, oposição, e nomeação à autoria. A intervenção de terceiros por ordem do juiz e a figura do amicus curiae também são discutidas.

Este módulo foca nos fundamentos da tutela provisória prevista no CPC/2015, abordando os diversos tipos de tutela (antecipada, cautelar, de evidência) e sua aplicação prática. São analisados também os requisitos e as condições para sua concessão, a estabilização da tutela antecipada e as implicações da coisa julgada. A tutela provisória contra a Fazenda Pública, no âmbito recursal e em processos societários, também são temas de estudo.

A fase de conhecimento é analisada em detalhes, com foco nas condições da ação e nos pressupostos do julgamento de mérito. São abordados os elementos objetivos do processo, como a causa de pedir e o pedido, e as respostas do réu (contestação e reconvenção). O módulo também explora o saneamento e organização do processo, a sentença, os limites da coisa julgada, e a motivação das decisões judiciais.

O módulo explora os aspectos fundamentais da prova no processo civil, incluindo a admissibilidade e a relevância da prova, a vedação à prova ilícita, os poderes do juiz em relação à produção de provas, e o ônus da prova. São discutidos também os negócios jurídicos processuais em matéria probatória, a produção pericial, a prova testemunhal e a valoração da prova no julgamento.

Este módulo aborda a teoria geral dos recursos, seus conceitos, classificações e princípios. São detalhados os requisitos gerais de admissibilidade, os efeitos dos recursos, e as principais espécies de recursos, como apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, e recursos extraordinário e especial. O módulo também analisa as especificidades de cada um desses recursos no processo civil.

O foco deste módulo são os processos nos tribunais superiores, com ênfase nos precedentes judiciais e no incidente de resolução de demandas repetitivas. São tratados também os incidentes de assunção de competência, a ação rescisória e a reclamação, além das discussões sobre a ampliação da colegialidade nas decisões dos tribunais.

Este módulo aborda o processo de execução e cumprimento de sentença, detalhando a teoria geral da execução civil, os princípios informativos da execução, a liquidação de sentença e a execução de obrigação de pagar quantia. Também são estudadas as execuções da obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa, a execução provisória e as medidas atípicas executivas, além da tutela jurisdicional do executado e a execução contra a Fazenda Pública.

O módulo trata dos procedimentos especiais no processo civil, abordando ações como a ação de consignação em pagamento, exigência de contas, ações possessórias, dissolução parcial de sociedade e embargos de terceiro. Também são discutidos procedimentos relativos às ações de família, mandado de segurança, suspensão de segurança, e a ação monitória.

Este módulo aborda a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com ênfase nos aspectos processuais, como legitimidade, interesse, competência e elementos de identificação das ações. Também são discutidos a coisa julgada coletiva, o cumprimento de sentença em ações coletivas, a ação popular e a ação civil pública, além do controle judicial de políticas públicas e processos estruturais no direito brasileiro.