Direito Digital

A era da informação já está presente em nosso dia a dia, recursos como a inteligência artificial, certificação digital e internet das coisas são apenas alguns exemplos de como a tecnologia vem modificando a rotina de pessoas e empresas.

Os recursos eletrônicos criam praticidades e proporcionam verdadeiras revoluções, mas também apresentam empecilhos, afinal de contas, eles não deixam de ser uma ferramenta que apresentam múltiplas finalidades.

O direito digital é considerado como uma área “tendência” e surgiu para regularizar as relações dentro do ambiente digital.

Nos últimos tempos, a prática de cibercrimes, vazamento de dados, violação de direitos autorais e até fraudes praticadas por e-commerces se tornaram mais frequentes, o que exigiu novas normatizações com o objetivo de reprimir práticas consideradas danosas e que prejudiquem a harmonia social.

Com o avanço da tecnologia, pessoas e empresas aproveitam cada vez mais o ambiente online para relacionar – se e, diante disso, surgiu a necessidade de se elaborar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim, práticas nocivas.

No nosso ordenamento jurídico ainda existem poucas normas que abordam exclusivamente sobre a normatização do direito digital como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O Marco Civil da Internet foi a primeira lei a estabelecer a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet com o intuito de trazer mais segurança para o desenvolvimento de negócios digitais.

A Lei Carolina Dieckmann tipificou a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis com fins de obter, corromper ou destruir dados de terceiros.

Já a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/2018) controla atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais o que acabou afetando praticamente todas as empresas no Brasil.

Diante da ausência de normas específicas, diversas demandas que envolvem o direito digital também dependem de outras legislações relacionadas às outras áreas do direito, porque é um ramo que possui pouca autonomia, e vem ganhando muita importância entre advogados, juízes, promotores e operadores do direito em geral.