O Código Civil de 2002 foi um divisor de águas no direito brasileiro, estabelecendo as bases para as relações privadas e oferecendo segurança jurídica fundamental para todos os setores.
Em suas duas décadas, o Código desempenhou um papel crucial na resolução de conflitos e na regulamentação de contratos, propriedades, obrigações e responsabilidade civil, criando um ambiente propício para negócios e atração de investimentos.