Direito Constitucional Tributário e Normas Gerais do CTN

O módulo aborda a competência tributária, examinando os fundamentos e limitações constitucionais, o funcionamento do sistema tributário na federação brasileira, e as espécies tributárias existentes. Também analisa o federalismo fiscal, com foco na repartição de receitas públicas, em duas partes: aspectos gerais e sua aplicação prática.

Explora as espécies tributárias, iniciando com conceitos introdutórios. Em seguida, aprofunda-se nas taxas, divididas em três partes, tratando de sua natureza jurídica, hipóteses de incidência e peculiaridades relacionadas à sua aplicação prática.

Apresenta as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, cada um detalhado em duas partes. Discute seus conceitos, fundamentos legais e exemplos práticos de aplicação, ressaltando o impacto econômico e jurídico dessas exações.

Examina os aspectos teóricos e práticos da administração e fiscalização tributária, incluindo as atividades de arrecadação e controle. Aborda conceitos fundamentais, procedimentos administrativos e o papel do fisco na gestão tributária.

Discute as limitações constitucionais ao poder de tributar, com ênfase nos princípios da legalidade tributária (em duas partes) e da irretroatividade. Analisa a aplicação prática desses princípios como garantias ao contribuinte.

Foca nos princípios da anterioridade, isonomia e capacidade contributiva. Destaca a importância desses fundamentos na preservação da segurança jurídica e no equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte.

Apresenta os princípios da vedação ao confisco, não discriminação, uniformidade geográfica e transparência. Explora como esses princípios limitam abusos do poder estatal e asseguram equidade tributária.

Aborda as imunidades tributárias com foco em sua natureza jurídica e alcance. Em quatro partes, examina os casos previstos na Constituição e suas implicações para contribuintes e entes tributantes.

Continua a análise das imunidades, aprofundando temas específicos, como imunidades religiosas, culturais e sociais. Discute suas interpretações e impactos no ordenamento jurídico e na sociedade.

Explora a função das normas gerais e o papel do Código Tributário Nacional (CTN) na harmonização do sistema tributário. Inclui disposições sobre legislação tributária, tratados e convenções internacionais.

Analisa a obrigação tributária e o RMIT (Responsável, Momento, Incidência e Termo) em duas partes. Detalha as modalidades de lançamento tributário e questões legislativas relacionadas ao procedimento.