Direito de Família e Sucessões

Este módulo aborda os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família, com foco em temas como a dignidade humana, igualdade entre cônjuges e companheiros, e a função social da família. Também explora as diferentes espécies de famílias, como a tradicional, a eudemonista e as novas configurações familiares, como a união estável e famílias homoafetivas.

Aprofunda-se nas questões jurídicas do casamento e da união estável, desde o conceito, natureza jurídica e requisitos para celebração, até a análise de nulidades e anulabilidades. Trata também dos efeitos patrimoniais e das implicações legais relacionadas aos regimes de bens e dissolução dessas uniões.

Estuda os regimes de bens aplicáveis ao casamento e à união estável, com ênfase em sua teoria geral e nas disposições do pacto antenupcial. Também aborda a separação e o divórcio, incluindo questões patrimoniais, como partilha de bens e alimentos entre cônjuges e companheiros.

Explora as diversas formas de filiação, incluindo a consanguínea, civil e socioafetiva, abordando aspectos como reconhecimento voluntário, investigação de paternidade, e a questão da multiparentalidade. Inclui ainda o processo de adoção e a legislação recente que a regula.

Foca na proteção jurídica da pessoa, com temas sobre o poder familiar, guarda de filhos, tutelas e curatelas, além de detalhar o direito aos alimentos, suas espécies (provisórios, compensatórios, entre outros) e o processo judicial relacionado à sua exigibilidade e execução.

Aborda temas como a mediação familiar, as repercussões do direito empresarial no âmbito familiar, e a responsabilidade civil por alienação parental e abandono afetivo. Também trata do direito de convivência familiar internacional, com foco em questões jurídicas envolvendo famílias internacionais e bens de família.

Introduz o direito das sucessões, abordando as diferentes espécies de sucessões, as condições para suceder, os efeitos da morte (real, presumida ou simultânea) e as questões processuais envolvidas na abertura da sucessão, como a capacidade para suceder e a aceitação ou renúncia da herança.

Estuda a sucessão legítima, com a análise da ordem de vocação hereditária e a diferenciação entre sucessão legítima e testamentária. Aborda também a sucessão do cônjuge, companheiro e descendentes, incluindo aspectos como a reserva da quarta parte e a concorrência sucessória.

Trata do testamento, suas características, modalidades (público, cerrado e particular) e as questões relacionadas à capacidade testamentária. Discute também as cláusulas testamentárias, o direito de acrescer, as disposições testamentárias e as regras sobre legados e substituições testamentárias.

Foca nos procedimentos de inventário e partilha, tanto extrajudicial quanto judicial. Aborda questões processuais, a colação de bens, a redução das doações inoficiosas, e o planejamento sucessório, incluindo as repercussões tributárias e as implicações legais do planejamento de bens após a morte.