O módulo 1 foca na evolução democrática do Estado brasileiro, estrutura da Justiça Eleitoral e Ministério Público, e princípios fundamentais do Direito Eleitoral. Explora os direitos políticos, inelegibilidades, cassação, suspensão de direitos e a perda de mandato. Finaliza com a análise da atuação do STF em questões eleitorais.
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