Direito Médico e Bioética

Este módulo aborda a evolução histórica da responsabilidade dos médicos, com ênfase na natureza contratual da relação médica e as obrigações de meios e de resultado. São analisados temas como a responsabilidade civil em serviços médicos e extramédicos, incluindo a perda de uma chance de cura ou sobrevivência, a responsabilidade da equipe médica, e a atuação de residentes e acadêmicos de medicina. A responsabilidade penal também é discutida, abordando crimes específicos do médico, culpa penal em erro médico, e crimes contra a saúde pública. Por fim, trata-se do seguro de responsabilidade civil profissional.

Este módulo explora a bioética e o biodireito no início e no fim da vida, incluindo o direito à autonomia da vontade do paciente. Discute o consentimento livre e esclarecido, e os aspectos ético-jurídicos do relacionamento médico-paciente, incluindo questões como a responsabilidade civil médica pelo descumprimento do dever de informar, especialmente em situações envolvendo Testemunhas de Jeová e o conceito de “bebê salvador”. Também são abordados os cuidados paliativos, as diretivas antecipadas de vontade e o testamento vital.

Este módulo aborda as implicações jurídicas da responsabilidade médica, explorando temas como o Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova nas demandas médico-hospitalares. São discutidas questões processuais como a responsabilidade solidária entre médicos e hospitais, a denunciação da lide, a prescrição nas demandas indenizatórias e a tutela de urgência no direito da saúde. Também são analisados conceitos médico-legais para a indenização de danos corporais.

A responsabilidade civil nas diversas especialidades médicas é abordada neste módulo. São analisadas as áreas de ginecologia, obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia, pediatria, anestesiologia, psiquiatria, oftalmologia, geriatria, auditoria médica e odontologia, com foco nas peculiaridades e responsabilidades de cada uma delas em relação à prática médica.

Este módulo trata das responsabilidades civis das instituições de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios. São discutidas as relações entre médicos e hospitais, a responsabilidade por infecções hospitalares, e questões como homicídio de pacientes, falhas na transferência e no atendimento de emergência. Também são abordadas responsabilidades relacionadas ao sigilo médico, guarda de prontuários, e a responsabilidade civil em casos de resultados equivocados em exames laboratoriais.

Este módulo analisa o fundamento constitucional do direito à saúde, com destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização da saúde. Discute a incorporação de novas tecnologias no SUS e o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na regulação dos planos de saúde. São tratados aspectos dos contratos de planos de saúde, como cobertura, carência e cláusulas restritivas, e também as negativas de cobertura e a responsabilidade civil de médicos, hospitais, clínicas, planos de saúde e SUS.

Este módulo aborda a ética médica, incluindo a análise do Código de Ética Médica e suas implicações na responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde. São discutidos os processos ético-disciplinares, a confidencialidade médica, e o impacto da publicidade médica, especialmente nas mídias sociais. Também são analisados os aspectos ético-jurídicos dos documentos médicos e o papel dos advogados junto aos Conselhos de Classe.

Este módulo aborda a medicina preventiva e a gestão de riscos, incluindo a aplicação de novas tecnologias na medicina, como robótica e inteligência artificial. Discute o consentimento informado no contexto dessas tecnologias, além da legislação aplicada à telemedicina e a proteção de dados pessoais de saúde, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também são discutidos os aspectos ético-jurídicos da reprodução humana assistida, aconselhamento genético e biotecnologia.

O módulo trata da responsabilidade civil médica durante a pandemia de Covid-19, incluindo os impactos de medicamentos defeituosos, erros de prescrição de medicamentos off-label e os eventos adversos relacionados às vacinas. Também são abordados os aspectos ético-jurídicos das pesquisas clínicas durante a pandemia, a judicialização da saúde, o uso da telemedicina e o tratamento de dados pessoais no contexto da pandemia.

Neste módulo, os participantes irão analisar e discutir decisões judiciais relevantes sobre judicialização da saúde, negativa de cobertura de planos de saúde, e responsabilidade civil médica e hospitalar. Serão analisados julgados do STJ, Tribunais de Justiça, e decisões de Conselhos Regionais de Medicina, além de jurisprudências sobre erro médico, perda de chance e erro de diagnóstico, tanto no Brasil quanto no exterior.