O presente caso em Direito Penal apresenta desafios práticos e teóricos, fomentando um debate sobre o papel do Direito nos tribunais brasileiros. Com a participação de Guilherme de Souza Nucci, desembargador do TJSP, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, e Christiano Jorge, desembargador do TJSP, são discutidos temas relevantes do direito material e processual penal. Entre os assuntos abordados estão a competência da Guarda Municipal, a natureza dos delitos de drogas, a inviolabilidade do domicílio e a distinção entre porte para uso pessoal e tráfico de drogas.
Ideal para advogados e estudantes que desejam aprimorar seus conhecimentos nessa área específica do Direito.
Ao se inscrever no Law Case Direito Penal, você aprenderá sobre as leis e jurisprudências relacionadas ao Direito Penal, entenderá os procedimentos legais de tráfico ilícito de entorpecentes e terá acesso a estratégias eficazes para lidar com questões penais complexas.
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As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
