Prática no Processo Administrativo Previdenciário – do Requerimento à Concessão

O módulo apresenta os fundamentos do sistema de seguridade social no Brasil, com enfoque na evolução histórica, nos regimes previdenciários existentes e nas categorias de segurados e dependentes. São abordados conceitos essenciais, como qualidade de segurado, carência, benefícios previdenciários programáveis, benefícios por incapacidade, além de benefícios pagos aos dependentes, como salário-maternidade e salário-família.

Focado no contexto histórico e nos princípios que regem a prática administrativa previdenciária, este módulo explora a estrutura dos principais órgãos envolvidos, como INSS, CRPS, RFB, CARF, SUSEP e PREVIC. Também aborda aspectos como honorários advocatícios e cuidados ao redigir petições e requerimentos administrativos.

Este módulo ensina os aspectos práticos do uso do INSS Digital e do PAT (Portal de Atendimento do Advogado). Também explora o requerimento e a instrução de benefícios e serviços, com destaque para ferramentas como CNIS e SABI. São abordadas práticas de justificação administrativa e outras exigências de representação.

O foco deste módulo está nas fases decisórias do requerimento de benefícios, na revisão administrativa (iniciada pelo segurado ou pelo INSS), e nos prazos de prescrição e decadência. Também são abordados os tipos de recursos administrativos, embargos, e análise de jurisprudência administrativa.

O módulo aborda benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio temporário e aposentadoria permanente, e benefícios programáveis, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade urbana e da pessoa com deficiência. Também são discutidas habilitação e reabilitação profissional.

Com ênfase em aposentadorias por idade rural e especial, este módulo aborda os requisitos e procedimentos necessários para requerimento e instrução desses benefícios. Inclui ainda temas como salário-maternidade e benefícios previstos em legislações específicas.

O conteúdo explora pensões por morte, auxílio reclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Também são abordados acordos internacionais, certidões de tempo de contribuição e atos normativos essenciais para a prática administrativa.

Este módulo se concentra em questões empresariais, como autos de infração e notificações de lançamento, além de impugnações e recursos administrativos junto ao CARF. Finaliza com temas de consultoria e auditoria previdenciária empresarial.

Observação: Professores a confirmar.

Aqui são tratados processos administrativos relacionados às entidades abertas (EAPC) e fechadas (EFPC) de previdência complementar. O módulo cobre características, defesas, julgamentos e recursos, além de sanções administrativas e processos sancionadores.

Observação: Professores a confirmar.

Este módulo aborda os aspectos processuais aplicáveis à judicialização de questões previdenciárias, incluindo competências, tutela de urgência, ações regressivas, peculiaridades processuais, recursos e execução de sentenças. Finaliza com análise de jurisprudências comentadas.

Observação: Professores a confirmar.