Proteção de Dados

Aborda o ciclo de vida dos dados com foco no princípio da finalidade, explorando as hipóteses de término do tratamento previstas na LGPD e os casos que permitem a manutenção dos dados após o término. Analisa, ainda, casos de penalidades aplicadas na União Europeia e questões relacionadas a bases legadas.

Examina a evolução histórica da proteção de dados e sua relação com os titulares, passando pelo contexto regulatório da LGPD. Detalha os direitos em espécie e os mecanismos para atendimento às requisições dos titulares.

Apresenta o conceito de Privacy by Design e os pilares fundamentais de um programa de privacidade. Discute a aplicação prática desses pilares e o papel do contexto organizacional na governança de privacidade.

Analisa o papel do Poder Público no tratamento de dados pessoais, suas bases legais, e a relação entre os princípios da LGPD e os princípios administrativos. Aborda, também, o uso compartilhado de dados pessoais.

Explora as figuras dos agentes de tratamento, com ênfase no controlador, operador e suboperador. Discute as obrigações de cada um e as implicações de responsabilidade no âmbito da proteção de dados.

Trata da necessidade de ajustes contratuais para adequação à LGPD, com destaque para a definição de papéis, objeto contratual, duração do tratamento e medidas para garantir boas práticas e lidar com incidentes de privacidade.

Define o papel do Encarregado (DPO), suas funções e perfil, com foco na implementação de boas práticas de segurança e governança. Inclui orientações práticas sobre a atuação do DPO no dia a dia das organizações.

Contextualiza a atuação da ANPD, abordando suas normas de fiscalização e as sanções previstas na LGPD. Detalha o processo administrativo e a responsabilidade civil, além de questões relacionadas ao contencioso de dados.

Define incidentes de privacidade, apresentando números e conceitos. Oferece medidas preventivas e práticas recomendadas para lidar com incidentes após sua ocorrência.

Explora o escopo de um programa de governança em privacidade, destacando aspectos de segurança da informação, implementação de portais de privacidade e soluções tecnológicas necessárias para proteção de dados.