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Professor

Caio Augusto Takano

Advogado e Sócio

Especialista em Direito Tributário – IBET. Professor convidado de cursos de pós-graduação (Mackenzie, FIPECAFI, FGV, IBDT, IBET, CONFEB, BSSP, IBMEC, EPD, FBT, APET etc.). Sócio no Takano.

Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Mestre em Direito Tributário – USP.

Foi Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas da SEFAZ/SP – TIT e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT. Vencedor do Prêmio CONFEB 2019 (categoria “Melhor Palestrante”) e do Prêmio de Excelência Acadêmica da FIPECAFI em 2019 e 2020.

Recebeu o Prêmio Geraldo Ataliba pela classificação alcançada em concurso nacional destinado a jovens autores das áreas de Direito Tributário, no tradicional XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE).

Autor do livro “Deveres Instrumentais dos Contribuintes: Fundamentos e Limites” (Quartier Latin, 2017). Advogado e consultor em São Paulo, especializado em compliance e gestão de obrigações acessórias.

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Direito Constitucional Tributário e Normas Gerais do CTN

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1. EBRADI é online?

A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.

2 Quando iniciam as aulas?

As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.

3. Qual a validade do diploma digital?

A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

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