Advogado em São Paulo e Brasília. Contencioso estratégico. Livre-Docente, Doutor e Mestre na USP. Professor Associado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).
Paulo Henrique Lucon
Direito Processual Civil Aplicado
Experiência profissional
1
Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2004-2011), recebendo o Colar do Mérito Eleitoral Paulista.
Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Ítalo-Brasileira (CAMITAL).
2
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Vice-Presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde foi Vice-Presidente.
3
Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República. Participou da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração do Código de Processo Civil de 2015.
4
Membro da Associação Internacional de Direito Processual (International Association of Procedural Law). Membro da Associação Italiana de Estudiosos de Processo (AISPC). Membro do Conselho Editorial de publicações jurídicas renomadas.
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2 Quando iniciam as aulas?
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3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.